Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Saphariondex. Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda legalmente com todos os termos aqui estabelecidos.

Definições

Para efeitos destes termos:

Serviços: Consultoria financeira, planeamento de investimentos e análise de portfólio fornecidos pela Saphariondex
Cliente: Qualquer pessoa ou entidade que subscreva os nossos serviços de consultoria financeira
Plataforma: O website Saphariondex e todas as ferramentas e recursos associados
Conteúdo: Todas as informações, análises, relatórios e recomendações fornecidas através dos nossos serviços

Utilização do Serviço

O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Os serviços destinam-se apenas a residentes em jurisdições onde são legalmente permitidos.

Responsabilidade da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Responsabilidades do Utilizador

Como cliente, compromete-se a:

Fornecer informações financeiras precisas e completas
Atualizar-nos sobre alterações na sua situação financeira
Utilizar as recomendações de acordo com a sua tolerância ao risco
Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
Utilizar informações para prejudicar outros clientes ou a empresa
Fazer engenharia reversa das nossas ferramentas ou metodologias

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, metodologias, ferramentas e marca Saphariondex são nossa propriedade exclusiva e estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional de propriedade intelectual.

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados conforme os seguintes termos:

Subscrição mensal de €250 com IVA incluído, debitada automaticamente
Período de carência de 14 dias para cancelamento sem penalizações
Reembolsos calculados pro-rata para cancelamentos após período de carência

Cessação do Contrato

O contrato pode ser terminado nas seguintes circunstâncias:

Pelo Cliente: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias por email

Pela Saphariondex: Podemos cessar o serviço por violação destes termos, atividade fraudulenta ou requisitos regulamentares

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes limitações:

Exclusão de Garantias

Fornecemos serviços "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos. O desempenho passado não garante resultados futuros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor máximo pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos, pode recorrer às seguintes entidades:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa, Portugal, conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem será conduzida em português por um árbitro qualificado em direito comercial

Resolução Online de Litígios (UE)

Consumidores europeus podem aceder à plataforma ODR para resolução alternativa de disputas:

Plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Exceções à Arbitragem

Questões de propriedade intelectual e medidas cautelares podem ser levadas a tribunal

Lei Aplicável

Todos os aspetos deste website e dos nossos serviços são regidos pela lei portuguesa, incluindo regulamentação da CMVM.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias. A continuação do uso dos serviços constitui aceitação das alterações.

Última atualização: 13 de julho de 2025

Autonomia das Cláusulas

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relacionados com o objeto.

Contacto Legal

Para questões legais relacionadas com estes termos:

Saphariondex - Consultoria Financeira, Lda.: Saphariondex - Consultoria Financeira, Lda.

Email: info@saphariondex.com

Morada: Rua Augusta 45, 1100-048 Lisboa, Portugal